PORTARIA Nº. 016/2019

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Senhor José Ocimar Gomes da Silva Aguiar, no uso e gozo das atribuições que lhe conferidas por lei e considerando a necessidade de realização da Instauração do Processo Administrativo Disciplinar, cria a Comissão para acompanhar todo o processo.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Comissão preparatória do Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 2º Nomear para compor a Comissão que será presidida pelo primeiro:

Presidente: JOSÉ AURELIO BRITO AGUIAR Membro: ANTONIA PEREIRA LUZ Membro: MAURO COELHO DE ALMEIDA

Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogan-se as disposições em contrário.

Serra Nova Dourada/MT, 28 de Janeiro de 2019.

José Ocimar Gomes da Silva Aguiar

Prefeito Municipal