PORTARIA 08/2019
5 de Fevereiro de 2019
PORTARIA Nº. 008/2019, de 04 de fevereiro de 2019.
“Súmula: “NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E dá outras Providências”.
O Senhor MARCOS ANTONIO BESSA, Presidente da Câmara Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
Resolve:
R E S O L V E :
Artigo 1° - Nomear a Sra. FABIANA DE DAVID, portadora do RG 1166964 SSP/MS e Inscrita CPF 720.698.411-34, Arquiteta Urbana, Registro Nacional A 44114-7 para acompanhamento e fiscalização dos serviços de Adequação da acessibilidade das calçadas e estacionamento da Câmara Municipal de Novo Mundo/MT, a ser construído com recurso próprio.
Artigo 2° - O presente profissional promoverá o acompanhamento e fiscalização da obra, onde emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assumir responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação,a partir da expedição da respectiva ART.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, aos quatro dias do mês de fevereiro de 2019.
Registra- se e Cumpra –se
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MARCOS ANTONIO BESSAPresidente Biênio 2019/2020