PORTARIA Nº. 36/2019
5 de Fevereiro de 2019
“Dispõe sobre a Exoneração de cargo Comissionado de Secretario Municipal de Saúde a Sr. Manoel da Costa Campos”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR de Cargo Comissionado, o Srº. MANOEL DA COSTA CAMPOS, portador do RG Nº. 296959 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 206.441.081.34, do cargo de SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, do Município de Nova Maringá-MT, a partir desta data 01 de Fevereiro de 2019, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Fevereiro de 2019 revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 01 de Fevereiro de 2019.
JOÃO BRAGA NETOPrefeito Municipal