ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA

GABINETE DO PREFEITO

Gestão 2017-2020

DECRETO No 1.543/GAB/PMR,

DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.

PODER EXECUTIVO

Altera do DECRETO 1.542 DE 02 DE JANEIRO DE 2019.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos Artigo 70 da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º. O Artigo 4º do decreto 1.542 de 02 de janeiro de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Até que seja licitada empresa provedora de sitio de internet para fornecimento e manutenção de contas de e-mail para o domínio oficial da Prefeitura não se conhece oficialmente de requerimentos oriundos de órgãos de controle interno e externo formulados por e-mail, podendo-se todavia dar continuidade a rotina de comunicações por e-mail para outros assuntos da administração.”

Art. 2º. Acrescenta-se o Art. 8º ao decreto 1.542 de 02 de janeiro de 2019 com a seguinte redação:

“ Este decreto passa a vigorar na data de sua edição e publicação no quadro de avisos.”

Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Rondolândia-MT, 02 de janeiro de 2019.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal