TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2019
6 de Fevereiro de 2019
| Objeto | contratação de empresa para prestação de serviços de educador musical para aulas de violão, canto, teclado, contra-baixo, guitarra, bateria e fanfarra para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Ação Social e Educação e Cultura |
| Favorecido | DIEGO LAUTARO ALCIR MAGALHÃES DE LA BARRA – ME, devidamente inscrita no CNPJ nº 17.775.094/0001-73, com sede na Rua 18 nº 530, Bairro Centro II, no Município de Agua Boa-MT |
| Prazo de Vigência | 31/12/2019. |
| Valor global | R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, corrigida e atualizada pela Lei Municipal 504/2017 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 003/2019. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 30 de Janeiro de 2019.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal