DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DE RESERVA DO CABAÇAL/MT.

O Prefeito do município de Reserva do Cabaçal/MT no uso das atribuições que lhe confere o artigo 205 da Lei Orgânica da Saúde do Município.

Considerando Decreto nº 9.463, de 08 de agosto de 2018

Decreta:

Art1º - Fica convocada a 16ª Conferência Municipal de Saúde (8ª + 8) de Reserva do Cabaçal, a realizar-se em 29 de Março de 2019, aprovada em reunião dia 29/01/2019 pelo Conselho Municipal de Saúde de Reserva do Cabaçal/MT .

Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria municipal de Saúde de Reserva do Cabaçal.

Art.2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central

Democracia e Saúde, Saúde como direito, Consolidação dos princípios do SUS e Financiamento.

Os eixos temáticos da 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8) são:

I Saúde como direito;

II Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)

III Financiamento adequado e suficiente para o SUS

Art.3º - A Conferência será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretário Municipal de Saúde e na sua ausência, pela Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Subsecretária e ou representante legal.

Art.4º - O Secretário municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamento que norteará a conferência.

Art.5º - As despesas com a realização da Conferência Municipal de Saúde de Reserva do Cabaçal/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde.

Art.6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 7º - Revogando as disposições em contrário.

Reserva do Cabaçal MT, 05 de Fevereiro de 2019.

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Tarcísio Ferrari

Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT