O Senhor GETULIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das Atribuições legais e em conformidade com o artigo 77, Inciso VI da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída e nomeada a Equipe de Apoio do Pregoeiro para examinar e conferir informações de situação contábil, financeira, patrimonial e estrutural dos licitantes, visando garantir a validade dos documentos recebidos no ato dos processos licitatórios.

Art. 2º - A Equipe de Apoio do Pregoeiro de que trata este artigo terá a seguinte composição:

- Miguel dos Santos Mota Neto – Membro

- Thays Augusta Nery – Membro

Art. 3º - As atribuições da Equipe do Pregoeiro incluem:

- Auxiliar nas análises de encaminhamento dos Processos das fases interna e externa do pregão;

- Auxiliar Pregoeiro nas fases de abertura de julgamento, encerramento das sessões públicas do Pregão;

- Auxiliar nos serviços inerentes a recursos interpostos.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 03/2018 de 02 de janeiro de 2018.

Gabinete do Prefeito Municipal, 07 de janeiro de 2019.

GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO

Prefeito Municipal