“Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”.

O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr. Jerônimo Samita Maia Neto, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando a Lei Municipal nº 2.140/2007 e a Lei Municipal 2.500/2009.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, criado pelos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 2.140/2007, de 12 de março de 2007.

Representantes do Poder Executivo Municipal

Antônio Barcelos Cesário Titular

Raquel Alegre Amorim Suplente

Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Rosa Maria Marques Calisto Borges Titular

Fellype Retyelly Silva Suplente

Representantes dos Professores da Educação Básica Pública

Lilian Tavares de Souza Titular

Vilma Maria Custódio da Silva Tavares Suplente

Representantes dos diretores das escolas básicas públicas

Kátia Simone Borges Moraes Almeida Titular

Devarci do Nascimento Rodrigues Suplente

Representante dos servidores técnico-administrativo das escolas básicas públicas.

Daliane Borges Nascimento Titular

Pâmila Martins de Souza Rodrigues Suplente

Representantes dos pais de alunos da educação básica pública.

Keila Aparecida Oliveira Titular

Cristiane de Figueiredo Sobrinho Luiz Titular

Adriana Paula Costa Suplente

Mara Pereira Carrijo Silva Suplente

Representantes dos estudantes da educação básica pública

Wender Roza de Oliveira Titular

Natan Ponciano de Oliveira Suplente

Representantes do Conselho Municipal de Educação

Claudia Terezinha Gubiani Titular

Cleidemar Souza Garcia Suplente

Representantes do Conselho Tutelar

Claudia Parula Moreira Titular

Marlene Santos de Rezende Suplente

Representantes de estudantes da Educação Básica – Entidade Secundarista

Rafaela Ferreira Lopes da Silva Titular

Renata Rezende dos Santos Titular

Art. 2º Cada mandato do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, será de 02 (dois) anos, podendo ser conduzido por igual período, uma vez.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 696, de 21 de maio de 2013.

Alto Araguaia, 24 de abril de 2015.

JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO Prefeito Municipal

ROMILDO JOSÉ DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Administração