DECRETO N.º 1957/2019 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019

“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Tutelar do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei Municipal nº 047/1993, alterada pela Lei Municipal n° 198/1998 de 01/07/1998, Lei Municipal n° 631/2012 de 10/05/2012 e Lei Municipal nº 781/2015 de 19 de maio de 2015;

Considerando o Edital n° 001/2015 do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2015;

Considerando o Resultado Final dos candidatos classificados em provas objetivas, divulgado através do Edital n° 004/2015; e

Considerando o Resultado Final da Eleição dos candidatos, divulgado através do Edital n° 005/2015;

D E C R E T A:

Art. 1.º - Tendo em vista a Homologação do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2015, através do Decreto n° 1576/2015, de 18 de dezembro de 2015, e a disponibilidade de vagas existentes para o cargo de Conselheiro Tutelar, fica nomeado(a) o(a) membro abaixo relacionado(a), para estar compondo o Conselho Tutelar da Criança e Adolescente do Município de Pontal do Araguaia/MT, eleito para a gestão de 2016 a 2019 em substituição temporária de Conselheiros em férias:

CLAS.	MEMBROS	CARGO
6º	ARIANA RODRIGUES DOS SANTOS PARREIRA	Conselheira Tutelar

Art. 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 05 de Fevereiro de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal