DECRETO N.º 1958/2019 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019

“Dispõe sobre Turno de Expediente para o Setor de Tributação, Arrecadação e Cadastro de Pontal do Araguaia.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica instituído horário de expediente para o Setor de Tributação, Arrecadação e Cadastro, a ser cumprido no horário das 8:00h as 14:00h, de segunda à sexta-feira.

Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia - MT, 05 de Fevereiro de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal