PREGÃO PRESENCIAL N. 071/2017, PROCESSO N. 087/2017, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA: A M DO NASCIMENTO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem aditivar o valor e o prazo do Contrato Original para prestação de serviços técnicos especializados em instalação e manutenção de aparelhos de ar condicionados em geral, com início em 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – O valor Global do presente termo aditivo é de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), que será pago à CONTRATADA o valor mensal de R$ 5.750,00 (cinco mil setecentos e cinquenta reais), mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços pelo Setor Competente

CLAUSULA TERCEIRA – Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

UNIDADE 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

2.008 – MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

FICHA: 28

R$ 21.000,00

03 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

UNIDADE 03 – DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

2.016 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

FICHA: 102

R$ 24.000,00

08 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

UNIDADE 02 – FUNDO MUN. DE SAÚDE

2.031 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE SAÚDE

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

FICHA: 202

R$ 24.000,00

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 29 de janeiro de 2019.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO

CONTRATANTE

A M DO NASCIMENTO CNPJ: 10.140.876/0001-97 André Marçal do Nascimento RG Nº 1390163-0 SSP/MT CPF: 697.464.781-68 CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. _______________________________
Nome: NALICE MARQUES NANTES SHIMIZU	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA.
CPF : 487.364.491-72	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 0.719.530-3 SJ/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT

Nayra Rinaldi Bento

OAB/MT 23194

Procuradora do Município