PREGÃO PRESENCIAL N. 018/2017, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA ETCA – CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal N. 8.666/93 e demais legislação pertinente em vigor, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem aditivar o valor do Contrato Original para Prestação de serviços de consultoria e assessoria na área tributária no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – O valor Global do presente termo aditivo é de R$ 153.600,00 (cento e cinquenta e três mil e seiscentos reais), que será pago pelo CONTRATANTE à CONTRATADA o valor mensal para o Item 1 – R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais); Item 2 – R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços pelo Setor Competente

CLAUSULA TERCEIRA – Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

Órgão 03 – Sec. Municipal de Administração e Finanças

Unidade 01 – Sec. Municipal de Administração e Finanças

2.008- Manutenção da Secretaria de Administração

3.3.90.39.00.00.00.0999 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Ficha: 28

R$ 153.600,00

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 18 de janeiro de 2019.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

ETCA – CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA CNPJ n° 04.176.501/0001-84 Sr. Cláudio Henrique Teodoro de Almeida, RG n°0827899-7 SSP/MT CPF n° 523.386.901-25

EMPRESA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. _______________________________
Nome: NALICE MARQUES NANTES SHIMIZU	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF : 487.364.491-72	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 0.719.530-3 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT

Nayra Rinaldi Bento

OAB/MT 23194

Procuradora do Município