PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/SMEC/2019 – EDITAL Nº 007/2019
6 de Fevereiro de 2019
Dispõe sobre abertura de Inscrições de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de excepcional interesse público e formação de cadastro de reserva para Zona Rural.
A Secretária Municipal de Educação e Cultura de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, Sra. IVONE DA ROCHA e o Presidente da Comissão do Teste Seletivo da SMEC, Sr. JOÃO BOSCO FERNANDES EL HAGE, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 2.347/2018 e Decreto nº 088/2018, em conformidade com a previsão orçamentária, torna público a abertura e as normas estabelecidas para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/CONTAGEM DE PONTOS/TÍTULOS, destinado ao preenchimento de vagas remanescentes e formação de cadastro de reserva para a Zona Rural, no exercício funcional temporário para atuação na Educação Básica da Rede Pública Municipal, para o ano letivo de 2019.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e sua realização ficará a cargo da COMISSÃO DE TESTE SELETIVO, legalmente designada através de portaria, obedecida às normas constantes no presente Edital.
1.1.1. O candidato deverá observar, rigorosamente, o presente Edital e os comunicados a serem informados no endereço eletrônico www.barradobugres.mt.gov.br e www.diariomunicipal.org/mt/amm/, vindo tais documentos a constituir parte integrante deste Edital.
1.2.O pré-requisito/escolaridade, número de vagas e a remuneração mensal encontram-se dispostos no Anexo I deste Edital.
1.3. O presente Edital é complementado pelos anexos descritos abaixo, com detalhamento de informações concernentes ao objeto do teste seletivo:
Anexo I – Demonstrativo do cargo, número de vagas, carga horária semanal, requisitos e local de atuação;
Anexo II – Cronograma de Execução do Certame;
Anexo III - Ficha de Inscrição Técnicos em Desenvolvimento Infantil, Agente de Serviço Público e Nutrição Escolar.
2. DO PROCESSO SELETIVO
2.1. O Processo Seletivo consistirá de CONTAGEM DE PONTOS/TÍTULOS de caráter classificatório, os candidatos classificados serão convocados de acordo com a necessidade do Sistema Municipal de Ensino Público.
2.2 A inscrição do Candidato implicará em conhecimento prévio do presente edital e valerá como aceitação tácita das normas estabelecidas neste Processo Seletivo, não podendo alegar o seu desconhecimento.
2.3. Todas as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição são de sua inteira responsabilidade.
2.4 O Candidato será responsável pela atualização de seus dados cadastrais, durante a validade deste processo seletivo simplificado, em especial, do endereço residencial e telefone para contato.
2.5 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo realizará a contagem de pontos e análise de currículo de todos os candidatos inscritos.
3. DO LOCAL, DATA, HORÁRIO E PROCEDIMENTO DAS INCRIÇÕES E CONTAGEM DE PONTOS/TÍTULOS
3.1. As inscrições e contagem de pontos/títulos serão realizadas pessoalmente ou por procuração pública ou particular no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2019 no horário de 7:30 horas às 10:30 horas e de 13:30 horas às 16:30 horas,na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Frederico Josetti, S/N, Bairro Beira Rio, Barra do Bugres/MT, devendo o candidato comparecer ao local de inscrição munido dos seguintes documentos (original e xérox): Documento de Identidade, CPF, Comprovante de residência, Diploma ou certificado/atestado de conclusão da escolaridade com histórico escolar e dos Certificados de cursos na área do cargo pretendido e demais documentos solicitados no Anexo III deste edital.
3.2. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO
3.2.1. Ter idade igual ou superior a 18(dezoito) anos completos.
3.2.2. Estar em dia com as obrigações eleitorais.
3.2.3. No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar, reservado os direitos garantidos aos indígenas (Lei n.º 6.001/73).
3.2.4. Estar em gozo dos direitos políticos e civis.
3.2.5. Ser brasileiro nato ou naturalizado nos termos do Art. 12 da Constituição Federal.
3.2.6. Ter aptidão física e mental para o exercício das funções atinentes a vaga a que concorre.
3.2.7. Não tenha sofrido sanções disciplinares nos últimos 05 (cinco) anos, mediante Processo Administrativo devidamente instaurado, caso o mesmo já tenha servido ao Executivo Municipal em alguma função.
3.2.8. Ter compatibilidade de carga horária para assumir o cargo, dentro do disposto no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
3.2.9. Estar ciente de que, no ato da inscrição, deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para a vaga, inclusive a comprovação do grau de instrução exigido para o provimento, constantes do presente edital, sob a pena de perda do direito à vaga, podendo tal documentação ser reapreciada em qualquer etapa do processo.
3.2.10. Não será permitida mais de uma inscrição por candidato.
3.2.11. Considera-se indeferida a inscrição preliminar do candidato que:
a) Prestar informações inverídicas quando do preenchimento da ficha de inscrição;
b) Omitir dados ou preencher incorretamente a ficha de inscrição;
c) Que não preenche todos os requisitos exigidos para a vaga, inclusive a comprovação do grau de instrução exigido para o provimento.
3.2.12. O candidato que no ato da inscrição prestar declarações falsas, inexatas ou apresentar documentos adulterados, terá sua inscrição cancelada e anulados todos os atos decorrentes, sem prejuízo das cominações legais.
4. DOS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
4.1. REQUISITOS
I. Técnico em Desenvolvimento Infantil – Curso – Ensino Médio completo. II. Agente de Serviço Público - Curso – Ensino Fundamental completo. III. Nutrição Escolar – Curso – Ensino Fundamental completo.4.2. ATRIBUIÇÕES
As atribuições dos cargos descritos neste Edital estão contidas na Lei Complementar nº. 055/2013 e Lei Complementar Municipal nº 047/2012.5. DA PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
5.1 Para todos os candidatos serão computados, de maneira somatória, a pontuação dos certificados apresentados no ato da inscrição e demais documentos previstos no Anexo III. 5.2 Os candidatos serão classificados por ordem decrescente de notas. 5.3 O candidato deverá acessar o site www.barradobugres.mt.gov.br e www.diariomunicipal.org/mt/amm/, no dia 08 DE FEVEREIRO DE 2019, para consultar a confirmação de sua classificação final que será publicada no Edital de Homologação das inscrições. 6. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE6.1. Na classificação final, entre candidatos aos cargos com igual número de pontuação, serão fatores de desempate:
6.1.1. Maior Idade.
6.1.2. Maior Escolaridade.
7. DA VALIDADE
7.1. O Processo Seletivo anunciado neste Edital tem validade de até 12 meses em atendimento ao Calendário Escolar/2019.
8. PRAZO DE CONTRATAÇÃO
8.1. O prazo de contratação é de acordo com o calendário escolar para o ano letivo de 2019.
9. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO
9.1. Os contratos serão em regime temporário, de excepcional interesse público de acordo com a classificação final para atender às ações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS10.1. A aprovação e classificação do candidato no Processo Seletivo não gera direito à nomeação, que dependerá da conveniência e oportunidade da Administração Pública Municipal.
10.2. Os candidatos aprovados e classificados (exceto Cadastro de Reserva) deverão comparecer obrigatoriamente na Atribuição de Carga Horária/Jornada de Trabalho, no dia 11 DE FEVEREIRO DE 2018, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
| CARGO | HORÁRIO |
| TDI – Técnico de Desenvolvimento Infantil | 7:30h |
| Nutrição Escolar | 9:00h |
I. CPF, RG, Título de Eleitor, Certificado de reservista para o sexo masculino;
II. Certidão de Casamento;
III. Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;
IV. Cartão de vacina de filhos menores de 14 anos;
V. Comprovante de escolaridade para o cargo que se habilitou;
VI. Declaração contendo: Endereço residencial; Telefone; n.º de conta salário Op. 037, da Caixa Econômica Federal e nº CTPS, série e data de expedição e n.º do PIS/PASEP;
VII.Comprovante de quitação eleitoral;
VIII. Declaração de não acúmulo de cargo público (Anexo VII);
IX. Carteira de Saúde com validade atualizada (Nutrição Escolar/Merendeira).
10.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Barra do Bugres/MT, 05 de fevereiro de 2019.
IVONE DA ROCHA
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Portaria Interna nº 022/2019
JOÃO BOSCO FERNANDES EL HAGE
Presidente da Comissão de Teste Seletivo da SMEC
Portaria Interna nº 016/2018
ANEXO I
Processo Seletivo Simplificado Nº 001/SMEC/2019 - Edital Nº 007/2019
DEMONSTRATIVO DO CARGO, VAGAS, CARGA HORÁRIA SEMANAL E REQUISITOS
| Nº de vagas + Cadastro de Reserva | Nº de vagas PNE | Cargo | Vencimento | Carga horária semanal | Escolaridade | Local |
| 1 | - | Técnico em Desenvolvimento Infantil | R$ 1.375,65 | Até 30 horas semanais | Ensino Médio Completo | Escola São Benedito - Assentamento Cabaças (Ônibus e Sala de aula) |
| 1 | - | Técnico em Desenvolvimento Infantil | R$ 1.375,65 | Até 30 horas semanais | Ensino Médio Completo | Escola Criança Feliz - Distrito de Currupira (Ônibus e Sala de aula) |
| 1 | - | Nutrição Escolar | R$ 1.019,02 | 40 horas semanais | Ensino Fundamental Completo | Escola Boa Esperança - Buriti Fundo |
| Cadastro de Reserva | - | Técnico em Multimeios Didático | R$ 1.375,65 | Até 30 horas semanais | Ensino Médio Completo | Escola São Benedito – Assentamento Cabaças (Ônibus e Sala de aula) |
| Cadastro de Reserva | - | Técnico em Multimeios Didático | R$ 1.375,65 | Até 30 horas semanais | Ensino Médio Completo | Escola Raimunda A.A. Leão – Nova Fernandópolis (Ônibus e Sala de aula) |
| Cadastro de Reserva | - | Nutrição Escolar | R$ 1.019,02 | 40 horas semanais | Ensino Fundamental Completo | Escola São Benedito - Assentamento Cabaças |
| Cadastro de Reserva | - | Agente de Serviço Público | R$ 991,83 | 40 horas semanais | Ensino Fundamental Completo | Escola São Benedito - Assentamento Cabaças |
| Cadastro de Reserva | - | Agente de Serviço Público | R$ 991,83 | 40 horas semanais | Ensino Fundamental Completo | Escola Zona Rural Raimunda Leão – Nova Fernandópolis |
ANEXO II
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CERTAME| ESPECIFICAÇÃO | DATA |
| Período de Inscrição e Contagem de Pontos e Títulos | 07/02/2019 |
| Publicação do Edital de Classificação Geral | 08/02/2019 |
| Publicação da Homologação do Processo Seletivo Simplificado - Contagem de Pontos e Títulos | 08/02/2019 |
| Atribuição da Carga Horária/ Jornada de Trabalho | 11/02/2019 |
ANEXO III
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA CONTAGEM DE PONTOS DO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO E APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – ANO DE 2019.
DADOS PESSOAIS:Nome _________________________________________________________________________
Data Nasc. ____/____/____ RG: ____________ Órg. Exp.______ Data Exp.___/___/___
CPF:___________________Telef. Res.______________Cel. ______________________
Endereço:_______________________________________________________________________
2. POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO? a) ( ) não b) ( ) sim
Se sim, TIPO: ( ) Público ( ) Privado Jornada de Trabalho 40 Horas/semanais.
3. SITUAÇÃO FUNCIONAL: ( ) Contrato
4. OPÇÃO PARA A FUNÇÃO QUE CONCORRE (assinalar apenas uma opção):| a. TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO | b. APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL | |||||||
| ( ) | Técnico em Desenvolvimento Infantil | ( ) | Agente de Nutrição Escolar | |||||
| ( ) | Técnico em Multimeios Didático | ( ) | Agente de Serviço Público/Contínuo | |||||
| 5. FORMAÇÃO/TITULAÇÃO | FORMAÇÃO | PONTUAÇÃO | ||||||
| NÍVEL SUPERIOR | GRADUAÇÃO | 1,0 ponto | ||||||
| PRÓ-FUNCIONÁRIO | CURSO TÉCNICO | 0,5 ponto | ||||||
| NÍVEL MÉDIO | MÉDIO | 0,25 centésimos | ||||||
| 6. DO TEMPO DE SERVIÇO: | ||||||||
| a. | Tempo de Serviço prestados para esta Secretaria Municipal de Educação (contados a partir de 2017). Meio ponto por ano sendo considerado 01 ano quando cumprido acima de 06 (seis) meses do contrato no ano de referência mediante comprovação. Limite 1,0 ponto. | 0,5 ponto por ano | ||||||
| b. | Assiduidade naparticipação em formação continuada e reuniões pedagógicas realizadas na unidade de lotação ou Secretaria Municipal de Educação, no ano em curso, devidamente registrados em atas e registros de frequência, considerando para efeito de pontuação neste item, as ausências amparadas pela LC 001/2005. | 50 a 75% 0,5 ponto 76 a 100% 1,0 ponto | ||||||
| c. | Assiduidade de 100% da jornada de trabalho, considerando para efeito de pontuação neste item, as ausências amparadas pela LC 001/2005. | 0,5 ponto | ||||||
| 7. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR: (considerar os últimos 2 anos) | ||||||||
| a. | Certificado na área da Educação e/ou área de atuação ministrado pela instituição formadora legalmente autorizada, contendo carga horária, conteúdos ministrados e registro, com limite máximo de 2,0 (dois) pontos. | 0,25 centésimos para cada 20 (vinte) horas com limite de 2,0 pontos. | ||||||
| 8.TOTAL DE PONTOS OBTIDOS | ||||||||
| 1 - Advertências nos últimos 2 (dois) anos, perderá 50% (cinquenta por cento) dos pesos do compute geral referente aos Incisos a, b e c do artigo 6. | ( - ) 50% a menos | |||||||
| 9.TOTAL GERAL DE PONTOS OBTIDOS | ||||||||
Data: 07/02/2019
Assinatura do candidato
Assinatura do membro da comissão