“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscal e suplente no contrato que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,

Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Artigo 1º – Designar o servidor Larisse Christina Garcia dos Santos, portador do RG nº 26217803 e CPF nº 009.177.681-32, Matrícula Funcional nº 11704, para acompanhamento e fiscalização do contrato relativo à locação de 01 (um) imóvel situado na Rua Carajas, nº 475, centro, para uso e funcionamento da sede Administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obra.

Artigo 2º - Designar a servidora, Alba Marcia Ferreira Leal, portadora do RG nº 904698 e CPF nº 569.096.401-87, Matrícula Funcional nº 101, para proceder como suplente da fiscal de contrato acima citada.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Barra do Garças, 10 de janeiro de 2019

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal

(*) Republicado por conter no documento público no Diário Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (AMM/MT) n° 3.146, de 16/01/2019, p. 162, erro material (digitação), divergindo do documento assinado.