SEGUNDO TERMO ADITIVO AO

CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL DE FORMA INDIRETA

N.º 005/2018

A Câmara Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 33.683.79800017-72, com sede na avenida Comendador Luiz Meneghel, s/nº, Centro, Nova Bandeirantes - MT, CEP: 78.565-000, neste ato representada pelo Sr. Adelino Schmoller, Presidente da Câmara Municipal, portador do CPF nº 300.261.139-53 e do RG n º 1598242 SSP/PR, residente à Travessa Matinhos, bairro centro, Nova Bandeirantes –MT, denominado simplesmente CONTRATANTE, de outro lado, a empresa Cesira Bergamini Amancio & Cia Ltda - ME CNPJ n.º CNPJ 07.727.156/0001-18, localizada na Avenida Mato Grosso, s/n, centro, Nova Monte Verde MT, que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representada pelo, Sr Valentino Alves Amancio inscrito no CPF/MF sob o n.º605.430.008/34, brasileiro, casado, construtor, portador da Cédula de Identidade n.° 5.698.500 SSP/SP, residente e domiciliado NA RUA 412, Nº 46, no município de Paranaíta - MT, em conformidade com a procuração outorga os mais amplos, poderes para fim de administrar a empresa, que apresentou os documentos exigidos por lei, e daqui por diante, denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si, justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento, elaborado de acordo com minuta examinada pela Assessoria Jurídica, um instrumento de Contrato para execução de obra, conforme quadro demonstrativo e de acordo com projeto básico e planilha anexas da Modalidade Tomada de Preços 001/2018, em observância ao disposto na Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo Contratual, que estabelece os direitos e obrigações das partes na prestação de serviço de Empreitada global de forma indireta que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Bandeirantes e a Empresa Cesira Bergamini Amâncio & Cia LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

2.1. O presente TERMO ADITIVO tem como objetivo acréscimo, devido a alteração de planilha ao contrato 005/2018, em razão da adequação das planilhas de “Ampliação do prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Bandeirantes”, especificamente no item 2.2, 3.2, 3.3, 10.1, 10,2. 10.3, 10.4, 10.5, 10.6, 11.4, 11.5.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1. O preço global do CONTRATO passa a ser de R$ 84.494,90 (oitenta e quatro mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa centavos), referente ao valor total dos serviços mencionados neste Termo de Aditivo, ou seja, para os serviços de “Ampliação do prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Bandeirantes”, conforme planilha anexa, tendo assim um aditivo de R$ 17.169.48 (dezessete mil e centos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E AMPARO LEGAL

3.1. Este Termo Aditivo está amparado pelo art. 57, II da lei 8.666/93, que prevê a possibilidade de continuidade (prorrogação) dos serviços, por igual valor nos casos de necessidade da continuidade dos mesmos.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato Original, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA

5 .1 Fica desde já acordado entre as partes que o presente termo aditivo terá seu prazo de vigência mantido, ou seja, até 31/01/2019, podendo no entanto em caso de retorno do servidor efetivo ou outro ser rescindido o presente item.

E, por estarem assim de acordo com esta alteração Contratual, assinam o presente Termo Aditivo.

Nova Bandeirantes - MT, 05 de dezembro de 2018.

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ADELINO SCHMOLLER

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

CONTRATANTE

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Cesira Bergamini Amâncio & Cia Ltda – ME

Valentino Alves Amâncio

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

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Nome: Maraisa Lopes dos Santos CPF: 008.909.851-03 ___________________________________________ Nome: Francisco Vieira de Araujo

CPF : 035.214.471-89