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Pref. Reserva do Cabaçal

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALORES DO CONTRATO 41-2018.

O Município de reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Tarcisio Ferrari residente a Chácara do Sete, portador da Cédula de Identidade RG nº. 348.139 SSP/MT, CPF nº. 567.672.001-82, doravante denominada de "CONTRATANTE"; e de outro lado a pessoa Jurídica: EDUARDO PISSINATI DA SILVA inscrita no CNPJ. sob o nº. 30.550.372/0001-52 com sede na Avenida Governador Dante de Oliveira nº 3605, sala 7, na cidade de Cuiabá, Mato Grosso, neste ato representado pelo seu Sócio Proprietário Sr. EDUARDO PISSINATI DA SILVA, brasileiro, cadastrado no RG nº 955697 SSP/RO e no CPF nº 002.822.692-58, residente e domiciliado a Avenida Governador Dante Martins de Oliveira nº 3.605, Bairro Carumbé, na cidade Cuiabá – MT, CEP: 782050-700, doravante simplesmente denominada "CONTRATADA", resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;

1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência do contrato

1.1 – O prazo de vigência do contrato nº. 41/2018, previsto em sua cláusula terceira, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar de 31 de dezembro de 2018.

2. Cláusula segunda – Do Objeto do Contrato

2.1 – Serviços médicos hospitalares para os Plantões médicos presencial de segunda feira às 7:30h até às 19:00h de sexta feira, ficando de sobre aviso das 11:h as 13h e a partir das 17h ficara de sobre aviso dois (02) finais de semana no m com inicio no sábado as 19h até o domingo as 19h para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde para um melhor atendimento aos munícipes de Reserva do Cabaçal – MT.

3. Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato

3.1 –

Item

Descrição dos Serviços

Unid

Quat/mês.

V. Unit.

V. mensal

V. Total 12 Meses

01

Serviços médicos hospitalares para os Plantões médicos presencial com inicio na segunda feira às 7:30h até às 19:00h de terça feira com intervalo de 2:00 horas para almoço, ficando de sobre aviso e retorno das 13:h as 17:00h, sendo que após esse horário estará de sobre aviso das 17:00h até as 7:30 do dia seguinte, sendo na quarta feiratera seu inicio de trabalho às 7:30h até as 19:00 de sexta feira ficando de sobre aviso da 11:00h às 13:00h e a partir das 17:00h, com duas folgas nos finais de semana durante o mês, com saída as 19:00h da sexta feira e retorna às 19h domingo, ficando de sobre aviso neste período, para atender a demanda conforme escala elaborada pela Secretaria Municipal de Saúde para um melhor atendimento aos munícipes de Reserva do Cabaçal – MT.

Unid.

25

R$ 1.240,00

R$ 31.000,00

R$ 372.000,00

TOTAL

R$ 372.000,00

4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária

4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:

02.07 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.122.0002.2013 Manutenção e Encargos com Fundo Municipal de Saúde

33.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais

5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal, em Reserva do Cabaçal-MT, 20 de dezembro de 2018.

Drº Delair Teixeira de Alcântara .

Assessor Jurídico

OAB/MT Nº.

CONTRATANTE CONTRATADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL

TARCISIO FERRARI

Prefeito Municipal

EDUARDO PISSINATI DA SILVA

CNPJ: 30.550.372/0001-52

SÓCIO-PROPRIETARIO

TESTEMUNHAS:

REGIANE LUCASDOS REIS UANDERSON HENRIQUE DE SOUZA

CPF N° 571.178.531-15 CPF N° 029.553.291-26