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Pref. Vila Rica

Altera a Lei Municipal n 1.176/2013, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vila Rica - MT e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Vila Rica - MT, Sr. Abmael Borges da Silveira, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e, ele, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica extinto do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vila Rica MT, o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência - Cargo de Provimento em Comissão de Livre Nomeação.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 05 de Fevereiro de 2019.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2017/2020