LEI MUNICIPAL Nº 1.613/2019 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019
7 de Fevereiro de 2019
Altera o § 1° do Art. 1° da Lei Municipal n° 1.28312014, que institui a criação da Escola de Desporto e autoriza o incentivo ao desporto amador, ao atletismo e a arbitragem e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Vila Rica - MT, Sr. Abmael Borges da Silveira, no uso de
suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e, ele, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°- Fica alterado o § 1 9 do Art. 1° da Lei Municipal n° 1.283/2014, passando a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1°- ........................................................................................................................
§ 1° - A Escola de Desporto receberá o nome do ex-atleta Deusimar da Silva Lima, visto que foi uni grande incentivador do esporte no município.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 05 de Fevereiro de 2019.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2020