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Pref. Vila Rica

Altera o § 1° do Art. 1° da Lei Municipal n° 1.28312014, que institui a criação da Escola de Desporto e autoriza o incentivo ao desporto amador, ao atletismo e a arbitragem e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Vila Rica - MT, Sr. Abmael Borges da Silveira, no uso de

suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e, ele, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1°- Fica alterado o § 1 9 do Art. 1° da Lei Municipal n° 1.283/2014, passando a

vigorar com a seguinte redação:

Art. 1°- ........................................................................................................................

§ 1° - A Escola de Desporto receberá o nome do ex-atleta Deusimar da Silva Lima, visto que foi uni grande incentivador do esporte no município.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 05 de Fevereiro de 2019.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2017/2020