“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscal e suplente no contrato que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,

Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Artigo 1º – Designar o servidor José Nilto rosa Alves, portador do RG nº 08910359 MT e CPF nº 545.717.741-68, Matrícula Funcional nº 2191, para acompanhamento e fiscalização da Contratação de empresa especializada, pelo prazo de 06 (seis) meses, para execução dos serviços de varrição manual de vias e logradouros públicos; coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliar; coleta e transporte de materiais recicláveis (coleta seletiva); fornecimento de equipe padrão para execução de serviços complementares de capina e/ou manual, raspagem e pintura de meio fio; manutenção de áreas verdes, incluindo paisagismo, plantio de mudas, gramíneas e árvores, roçagem mecanizada no perímetro urbano Dispensa nº 021/2019.

Artigo 2º - Designar a servidora, Camila Rejane Mendes, portadora do RG nº 4829299 SPTC/GO e CPF nº 025.239.131-43, para proceder como suplente da fiscal de contrato acima citada.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal