DECRETO 014/2019 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019
7 de Fevereiro de 2019
DECRETO Nº 014/2019
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação,no Orçamento Geral do Município (LOA nº 1.600/2018), inserindo meta no PPA e LDO e dá Outras Providências, em conformidade com a Lei Municipal de nº 1.608 de 05 de Fevereiro de 2019”.
O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.600/2018 - Exercício 2019, no valor de R$ 209.400,00 (Duzentos e Nove Mil e Quatrocentos Reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
| Órgão:03 – Secretaria Municipal de Administração | R$ |
| Unidade: 03.01 – Gabinete do Secretário | |
| P. A: – Apoio a Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM | |
| 3.3.50.41.00.00.00.00.0001 – Contribuições | 165.000,00 |
| P. A: – Apoio a Associação dos Municípios do Araguaia - AMA | |
| 3.3.50.41.00.00.00.00.0001 – Contribuições | 12.000,00 |
| P. A: – Apoio a Confederação Nacional dos Municípios - CNM | |
| 3.3.50.41.00.00.00.00.0001 – Contribuições | 13.000,00 |
| P. A: – Apoio à Rádio Comunitária | |
| 3.3.50.43.00.00.00.00.0001 – Subvenções Sociais | 19.400,00 |
| Total de Crédito Especial | 209.400,00 |
Artigo 2º - Servem de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, na forma do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial de dotações orçamentárias, a seguir especificadas:
| Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração | R$ |
| Unidade: 03.01 – Gabinete do Secretário | |
| P. A: 1.015 – Aquisição de Veículo | |
| (62) 4.4.90.52.00.00.00.00.0001 – Equipamentos e Material Permanente | 20.000,00 |
| P. A: 1.016 – Reforma e Ampliação do Prédio do Paço Municipal | |
| (63) 4.4.90.51.00.00.00.00.0001 – Obras e Instalações | 20.000,00 |
| P. A: 2.009 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| (65) 3.1.90.04.00.00.00.00.0001 – Contratação Por Tempo Determinado | 15.000,00 |
| (71) 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo | 30.000,00 |
| (75) 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 124.400,00 |
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| Total de Crédito Especial (recursos próprios) | 209.400,00 |
Artigo 3º- Insere meta na Lei 1.483/2017 – PLANO PLURIANUAL Quadriênio de 2018/2021 e na Lei 1.579/2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias, Exercício de 2019.
Artigo 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 05 de janeiro de 2019.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE AÇÕES E METAS
| ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 03.01 – Gabinete do Secretário PROGRAMA: 3 – Administração Geral | Relação de Prioridades e Metas Exercício de 2019 | |||
| Função / Sub-Função | Ações | Metas | Meta Física | Valor R$ |
| 4 – Administração 122 – Administração Geral | Apoio às Associações | Apoio às Associações | Custeio de Despesas com Associações | 209.400,00 |
PLANO PLURIANUAL
ANEXO DE METAS
| ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |||||
| UNIDADE: 03.01 – Gabinete do Secretário | |||||
| PROGRAMA: 3 – Administração Geral | |||||
| FUNÇÃO/ SUB-FUNÇÃO / AÇÃO | TIPO | METAS | METAS FÍSICAS | ANO | METAS FINANCEIRAS R$ |
| 4 – Administração 122 – Administração Geral | N | Apoio às Associações | Custeio de Despesas com Apoio às Associações | 2019 | 209.400,00 |