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Pref. Vila Rica

DECRETO Nº 015/2019

DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.

“Abre Crédito Adicional Especial com Criação de Elemento de Despesa por Anulação de Dotação,no Orçamento Geral do Município (LOA nº 1.600/2018), Exercício 2019 e dá Outras Providências, em conformidade com a Lei Municipal de nº 1.609 de 05 de Fevereiro de 2019”.

O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Abre Crédito Adicional Especial com Criação de Elemento de Despesa por Anulação de Dotação, no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.600/2018 - Exercício 2019, no valor de R$ 505.000,00 (Quinhentos e Cinco Mil Reais), nas seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 05– Secretaria Municipal de Educação

VALOR

Unidade: 05.02 – Fundo Municipal de Educação

P. A: 2.147 – Convênio Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT

3.3.50.43.00.00.00.00.00.1000 – Subvenções Sociais (Recursos Ordinários Livres)

R$ 241.000,00

Órgão: 06– Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 06.05 – Fundo Municipal de Saúde

P. A: 2.108 – Convênio Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu - CISAX

3.3.50.43.00.00.00.00.00.0202 – Subvenções Sociais (Recursos Ordinários Livres)

R$ 264.000,00

Total do Crédito Adicional

R$ 505.000,00

Artigo 2º - Servem de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, na forma do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial de dotações orçamentárias, a seguir especificadas:

Órgão: 05– Secretaria Municipal de Educação

VALOR

Unidade: 05.02 – Fundo Municipal de Educação

P. A: 2.147 – Convênio Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT

(163) 3.3.90.39.00.00.00.00.00.1000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Recursos Ordinários Livres)

R$ 241.000,00

Órgão: 06– Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 06.05 – Fundo Municipal de Saúde

P. A: 2.108 – Convênio Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu - CISAX

(620) 3.3.50.41.00.00.00.00.00.0202 – Contribuições (Recursos Ordinários Livres)

R$ 264.000,00

Total do Crédito Adicional

R$ 505.000,00

Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 05 fevereiro de 2019.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2017/2020