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Pref. Vila Rica

DECRETO Nº 016/2019

DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019

“Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotaçãopara Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.600/2018- Exercício 2019 e dá outras providências, em conformidade com a Lei Municipal de nº 1.610 de 05 de Fevereiro de 2019”.

O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação para Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.600/2018 - Exercício 2019, no valor de R$ 145.000,00 (Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

VALOR

Unidade: 06.05 – Fundo Municipal de Saúde

P. A: 2.130 – Manutenção e Encargos Saúde da Família - SF

3.3.90.48.00.00.00.00.00.0202 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas – (Receitas de Transferência de Impostos – Saúde)

145.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 145.000,00

Artigo 2º - Serve de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, na forma do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, o resultante de anulação parcial de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

VALOR

Unidade: 06.05 – Fundo Municipal de Saúde

P. A: 2.136 – Manutenção e Encargos Hospital Municipal

(694) 3.3.90.39.00.00.00.00.00.0202 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

145.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 145.000,00

Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 05 de fevereiro de 2019.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2017/2020