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Pref. União do Sul

Dispõe sobre alteração da quantidade de vagas dos cargos de Professor Graduado com jornada de 20 horas semanais e Professor Graduado com jornada de 40 horas semanais, constantes dos Anexos III e IV, da Lei nº 551, de 28 de novembro de 2014, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º - Por força da presente Lei, fica alterada a quantidade de vagas dos cargos de Professor Graduado com jornada de 20 horas semanais e Professor Graduado com jornada de 40 horas semanais, constantes dos Anexos III e IV, da Lei nº 551, de 28 de novembro de 2014 (Plano de Carreira, cargos e vencimentos dos profissionais da educação municipal – PCCV da Educação), da seguinte forma:

I – acréscimo de 04 (quatro) vagas ao número atual de vagas do cargo de Professor Graduado com jornada de 20 (vinte) horas semanais, passando de 60 (sessenta) vagas para 64 (sessenta e quatro) vagas, na forma disposta abaixo:

PROFESSOR GRADUADO – 20 HORAS SEMANAIS:

Cargo

Remuneração

Carga horária

Vagas atuais

Vagas ampliação

Vagas

Total

Professor Graduado

1.918,29

20 horas semanais

60

04

64

II – supressão de 02 (duas) vagas do número atual de vagas do cargo de Professor Graduado com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, passando de 08 (oito) vagas para 06 (seis) vagas, na forma disposta abaixo:

PROFESSOR GRADUADO – 40 HORAS SEMANAIS:

Cargo

Remuneração

Carga horária

Vagas atuais

Vagas supressas

Vagas

Total

Professor Graduado

3.836,59

40 horas semanais

08

(–) 02

06

Art. 2º -Em decorrência das alterações procedidas no art. 1º, incisos I e II da presente lei, os Anexos III e IV, da Lei nº 551 de 28 de novembro de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO – III”

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos

Tabela Inicial de Remuneração

PROFESSORES – JORNADA 20 HORAS SEMANAIS

Cargo

Remuneração

Carga horária

Vagas

Professor Magistério

1.278,86

20 horas semanais

02

Professor Graduado

1.918,29

20 horas semanais

64

TOTAL de vagas Professores 20 horas

66

Escolaridade inicial: Formação na área específica.

“ANEXO – IV”

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos

Tabela Inicial de Remuneração

PROFESSORES – JORNADA 40 HORAS SEMANAIS

Cargo

Remuneração

Carga horária

Vagas

Professor Magistério

2.557,73

40 horas semanais

01

Professor Graduado

3.836,59

40 horas semanais

06

TOTAL de vagas Professores 40 horas

07

Escolaridade inicial: Formação na área específica.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 06 de fevereiro de 2019.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal