LEI Nº 704, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019
7 de Fevereiro de 2019
Dispõe sobre alteração da quantidade de vagas dos cargos de Professor Graduado com jornada de 20 horas semanais e Professor Graduado com jornada de 40 horas semanais, constantes dos Anexos III e IV, da Lei nº 551, de 28 de novembro de 2014, e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.
“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:
Art. 1º - Por força da presente Lei, fica alterada a quantidade de vagas dos cargos de Professor Graduado com jornada de 20 horas semanais e Professor Graduado com jornada de 40 horas semanais, constantes dos Anexos III e IV, da Lei nº 551, de 28 de novembro de 2014 (Plano de Carreira, cargos e vencimentos dos profissionais da educação municipal – PCCV da Educação), da seguinte forma:
I – acréscimo de 04 (quatro) vagas ao número atual de vagas do cargo de Professor Graduado com jornada de 20 (vinte) horas semanais, passando de 60 (sessenta) vagas para 64 (sessenta e quatro) vagas, na forma disposta abaixo:
PROFESSOR GRADUADO – 20 HORAS SEMANAIS:
| Cargo | Remuneração | Carga horária | Vagas atuais | Vagas ampliação | Vagas Total |
| Professor Graduado | 1.918,29 | 20 horas semanais | 60 | 04 | 64 |
II – supressão de 02 (duas) vagas do número atual de vagas do cargo de Professor Graduado com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, passando de 08 (oito) vagas para 06 (seis) vagas, na forma disposta abaixo:
PROFESSOR GRADUADO – 40 HORAS SEMANAIS:
| Cargo | Remuneração | Carga horária | Vagas atuais | Vagas supressas | Vagas Total |
| Professor Graduado | 3.836,59 | 40 horas semanais | 08 | (–) 02 | 06 |
Art. 2º -Em decorrência das alterações procedidas no art. 1º, incisos I e II da presente lei, os Anexos III e IV, da Lei nº 551 de 28 de novembro de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO – III”
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos
Tabela Inicial de Remuneração
PROFESSORES – JORNADA 20 HORAS SEMANAIS
| Cargo | Remuneração | Carga horária | Vagas |
| Professor Magistério | 1.278,86 | 20 horas semanais | 02 |
| Professor Graduado | 1.918,29 | 20 horas semanais | 64 |
| TOTAL de vagas Professores 20 horas | 66 | ||
Escolaridade inicial: Formação na área específica.
“ANEXO – IV”
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos
Tabela Inicial de Remuneração
PROFESSORES – JORNADA 40 HORAS SEMANAIS
| Cargo | Remuneração | Carga horária | Vagas |
| Professor Magistério | 2.557,73 | 40 horas semanais | 01 |
| Professor Graduado | 3.836,59 | 40 horas semanais | 06 |
| TOTAL de vagas Professores 40 horas | 07 | ||
Escolaridade inicial: Formação na área específica.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 06 de fevereiro de 2019.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal