ATO Nº 01/2019
7 de Fevereiro de 2019
Designa servidor substituto de “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais e observando a Instrução Normativa de controle interno sob nº 034/2012 em vigor;
Considerando a exoneração, a pedido, em 12/01/2019, do servidor Sr. Dowglas Ribeiro Scarpim, designado como “fiscal de contrato”;
R E S O L V E:
Art. 1° - Designar o servidor municipal Sr. CLEBER JOSÉ DE SOUZA, portador do RG nº 1830404-4 SSP/MT e do CPF nº 020.365.951-11, ora lotado na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, em substituição do servidor fiscal Sr. Dowglas Ribeiro Scarpim, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato abaixo discriminado, com abrangência no período a partir de 01 de janeiro de 2019 até o término contratual:
| Nº CONTRATO | OBJETO | CONTRATANTE | CONTRATADO (A) | VIGÊNCIA |
| 017/2017 | Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Orçamentária, Contábil, Financeira e Patrimonial, visando o cumprimento da Lei Federal nº 4.320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, normas da Secretaria do Tesouro Nacional-STN e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e demais legislações da contabilidade aplicada ao setor público. | Município de União do Sul | AG Consultoria e Contabilidade Ltda. – EPP. | 10/03/2017 à 31/08/2019 |
Art. 2º - O servidor substituto ora designado, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionadas com a execução do contrato, deverá determinar diretamente ao(à) Contratado(a) a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.
Art. 3º - O servidor substituto ora designado não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de janeiro de 2019.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 14 de janeiro de 2019.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal