PORTARIA MUNICIPAL N.º 053 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.
7 de Fevereiro de 2019
“QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria;
R E S O L V E N D O:
1º - Exonerar, por motivo de aposentadoria por invalidez com rescisão contratual a Senhora BENILDA MARIA PEREIRA CALISTO, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG: n.º 0756950-5 SSP/MT e do CPF: nº.785.132.431-91, nomeada para o cargo de provimento efetivo de PROFESSORA MAGISTÉRIO através da Portaria n.º 018/2002 de 01/03/2002. Em cumprimento de sentença judicial. Autos 4105-62-2013-811-0008. Juizo da 2ª Vara Civel da Comarca de Barra do Bugres.
2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia–MT, 06 de Fevereiro de 2019.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal