Em vista da justificativa e fundamentações retro relatadas e, levando-se em considerações os termos do parecer jurídico, expedido pela Assessoria Jurídica, aprovo a realização da despesa.

Ratifico, nos termos da justificativa acima, a contratação de FERNANDO NEVES PAIVA CNPJ: 15.788.501/0001-51, com Dispensa de Licitação.

Ribeirãozinho – MT, 05 de fevereiro de 2019.

Ronivon Parreira das Neves

Prefeito Municipal

Valor total da despesa: R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais).

Pagamento: Conforme disponibilidade financeira do Município.