LEI MUNICIPAL N. 1.265/GP/2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AMBIENTAL, ESPORTIVO E SOCIAL DE MATO GROSSO - IDEAES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO - Prefeito Municipal de Santo Antônio de Leverger - MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art.1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Instituto para o Desenvolvimento Econômico, Ambiental, Esportivo e Social de Mato Grosso - IDEAES, com sede à Rodovia Deputado Emanuel Pinheiro Km 02, Complemento Residencial Mônaco quadra 32 casa 08 Bairro: Jardim Florianópolis, CEP: 78.055-799, e foro nessa capital, entidade civil sem fins lucrativos, e de assistência técnica, ambiental e social, com todos os direitos e prerrogativas constantes em lei.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger - MT, em 1º de Fevereiro de 2019.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL