PORTARIA Nº. 079/2019
8 de Fevereiro de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA, por 26 (vinte e seis dias), com início em 07/01/2019 à 01/02/2019, conforme atestados médicos em anexo, à senhora KAROLINNE TALITA BENITES, servidora com matricula no RH nº. 1568, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, para acompanhar a senhora Eliete Benites Pires, de acordo com Lei Municipal nº. 218/99, Art. 73, Inciso IV, §1º e Art. 81, e com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 07/01/2019, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 08 de Fevereiro de 2019.
SIRINEU MOLETAPREFEITO MUNICIPAL