DECRETO Nº. 3.768/2019
8 de Fevereiro de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. - EXONERAR A PEDIDO, a partir de 07/02/2019, a Senhora MARIA APARECIDA SILVA LIMA, servidora efetiva, admitida em 01/07/2004, em licença particular sem remuneração 09/02/2017 a 08/02/2019, com matricula no RH nº. 378, nocargo de Agente de Apoio a Saúde II - Recepcionista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as Leis Municipais nº. 218/1999, 842/2011 e de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 07/02/2019, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 08 de Fevereiro de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL