Decreto nº 148/2018 que Retifica os Decreto 096 e 101

8 de Fevereiro de 2019

Pref. Porto Estrela

Decreto Nº 0148/2018

Data: 31/12/2018

Sumula: “ RETIFICA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 096, DE 03/09/2018 E 101, 28/09/2018, QUE DISPÕEM SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO NO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2018”.

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que os Decretos nº 096 de 03 de Setembro 2018 e 101 de 28 de Setembro de 2018, foram publicados com valores incorretos;

DECRETA

Art. 1º Fica retificado os Decretos nº 096 de 03 de Setembro e 101 de 28 de Setembro de 2018, que passa a vigorar com a redação anexa deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde a data de publicação dos referidos decretos ora retificados, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Porto Estrela- MT, 31 de Dezembro de 2018.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal

ANEXO

Decreto Nº 096/2018

Data: 03/09/2018

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.055,42 (cento e dez mil e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos)

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 602/2017 - SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Estrela, para o Exercício de 2018, conforme artigo 4º, b, Abrir Credito suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, nos termos do inciso I, do art, 43 da Lei Federal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.055,42 (cento e dez mil e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos),para atender as seguintes dotações:

02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO

02.020.0.1.04.122.0020.2003 - MANTER O GABINETE E DEPENDÊNCIAS

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 9.095,06

(nove mil, noventa e cinco reais e seis centavos)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

03.030.0.1 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.030.0.1.04.122.0020.2008 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA E DEPENDÊNCIAS

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 24.931,54

(vinte e quatro mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta e quatro centavos)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

04.040.0.5 - DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

04.040.0.5.12.361.0060.2021 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 0122000000 - Material de Consumo R$ 22.788,82

(vinte e dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.122.0100.2075 - MANUTEÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (três mil reais)

05.050.0.5.10.302.0020.2033 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE SAÚDE

3.3.90.30.00.00 - 0114017000 - Material de Consumo R$ 500,00 (quinhentos reais)

05.050.0.5.10.302.0110.2077 - MANUT. E ENCARGOS DAS AÇOES MEDIA E ALTA COMPLEX.

3.3.90.30.00.00 - 0114017000 - Material de Consumo R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.3 - GABINETE DO SECRETARIO

06.060.0.3.08.122.0020.2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (três mil reais)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.04.122.0020.2071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 2.000,00 (dois mil reais)

09.090.0.1.26.782.0040.2079 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - FETHAB

3.3.90.30.00.00 - 0130000000 - Material de Consumo R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais)

T O T A L R$ 110.055,42

Art. 2° - Para fazer face ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos no artigo nº 43, §1º, III da Lei Federal nº 4.320/64,os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias ou de creditos adicionais, autorizados em lei.

02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO

02.020.0.1.04.122.0020.2003 - MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS

3.3.90.92.00.00 - 0100000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 740,00 (Setecentos e quarenta reais)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

03.030.0.1 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.030.0.1.04.122.0020.1006 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA E DEPENDENCIAS

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 674,69

(seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 2.000,00 (dois mil reais)

03.030.0.2 - SETOR DE FINANÇAS E CONTROLE

03.030.0.2.04.123.0020.2009 - MANTER O SETOR DE FINANÇAS

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.800,00

(um mil e oitocentos reais)

03.030.0.3 - ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICIPIO

03.030.0.3.28.843.0030.9003 - SERVIÇO DA DÍVIDA - INSS

4.6.90.71.00.00 - 0100000000 - Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 1.663,22

(um mil, seiscentos e sessenta e três reais e vinte e dois centavos)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.1 - DEPARTAMENTO DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

06.060.0.1.23.695.0090.2060 - REALIZAÇÃO DO FESTPORTO

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 10.255,00

(dez mil e duzentos e cinquenta e cinco reais)

3.3.90.31.00.00 - 0100000000 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 100,00 (cem reais)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.300,00

(dois mil e trezentos reais)

06.060.0.1.23.695.0160.1039 - RECUPERAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS MARGENS DO RIO PARAGUAI

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 500,00 (quinhentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

(um mil reais)

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00 (um mil reais)

06.060.0.1.23.695.0160.2048 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 748,30

(setecentos e quarenta e oito reais e trinta centavos)

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.650,00

(um mil e seiscentos e cinquenta reais)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00

(quinhentos reais)

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.060.0.2.08.244.0140.2047 - ASSISTENCIA A ENTIDADES FILANTROPICAS

3.3.50.43.00.00 - 0100000000 - Subvenções Sociais R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)

06.060.0.2.08.244.0140.2049 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA - PAIF

3.3.90.39.00.00 - 0129000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

06.060.0.2.08.244.0140.2054 - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

3.3.90.30.00.00 - 0129000000 - Material de Consumo R$ 16.000,00

(dezesseis mil reais)

06.060.0.2.08.813.0140.1023 - GESTÃO DA ASSISTÊCIA SOCIAL

4.4.90.51.00.00 - 0121054000 - Obras e Instalações R$ 2.000,00 (dois mil reais)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.15.451.0040.1050 - CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUARIA

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00

(dois mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

(dois mil reais)

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 3.000,00 (três mil reais)

4.4.90.51.00.00 - 0124054000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00 (um mil reais)

09.090.0.1.15.452.0040.2072 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.90.36.00.00 - 0117000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00

(três mil reais)

09.090.0.1.26.451.0040.2073 - CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS VIAS URBANAS

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 9.124,21

(nove mil, cento e vinte e quatro reais e vinte e um centavos)

T O T A L R$ 110.055,42

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA

Estado de MATO GROSSO

Em 03 de setembro de 2018.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal

Decreto Nº 0101/2018

Data: 28/09/2018

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.849,30 (vinte e cinco mil oitocentos e quarenta e nove reais e trinta centavos)

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.849,30 (vinte e cinco mil e oitocentos e quarenta e nove reais e trinta centavos),para atender as seguintes dotações:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

03.030.0.2 - SETOR DE FINANÇAS E CONTROLE

03.030.0.2.04.123.0020.2009 - MANTER O SETOR DE FINANÇAS

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.301.0100.2036 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF s

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 349,30 (trezentos e quarenta e nove reais e trinta centavos)

05.050.0.5.10.301.0100.2040 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS SAÚDE BUCAL

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 20.000,0 0

(vinte mil reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

08.080.0.1 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

08.080.0.1.20.122.0020.2068 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 1.500,00

(um mil e quinhentos reais)

T O T A L R$ 25.849,30

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

03.030.0.1 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.030.0.1.04.122.0020.2008 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA E DEPENDÊNCIAS

3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 10.000,00

(dez mil reais)

03.030.0.2 - SETOR DE FINANÇAS E CONTROLE

03.030.0.2.04.123.0020.2009 - MANTER O SETOR DE FINANÇAS

3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000,00

(um mil reais)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

04.040.0.1 - DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA

04.040.0.1.27.122.0020.2080 - MANTER O GABINETE E DEPENCIAS DA SECRETARIA

4.4.90.52.00.00 - 0101000000 - Equipamentos de Material Permanente R$ 349,30

(trezentos e quarenta e nove reais e trinta centavos)

04.040.0.1.27.812.0090.2025 - MANTER AS ATIVIDADES ESPORTIVAS, TREINAMENTOS E PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 10.500,00

(dez mil e quinhentos reais)

04.040.0.2 - FUNDEB

04.040.0.2.12.361.0060.2023 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

3.3.90.39.00.00 - 0119037000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 4.000,00

(quatro mil reais)

T O T A L R$ 25.849,30

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA

Estado de MATO GROSSO

Em 28 de setembro de 2018.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal

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