Carregando...
Pref. Nova Maringá

Súmula:“Dispõe sobre a alteração do quantitativo de vagas para o cargo efetivo de Nutricionista no Município de Nova Maringá – MT e dá outras providências”.

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica alterado o quantitativo de vagas do cargo do Cargo de Nutricionista constante do Anexo X da Lei Municipal nº 217/2001, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO X – QUADRO DE CARGOS EFETIVOS

Quantidade

Denominação

Requisitos exigidos

CHS

Vencimentos

002

Nutricionista

Ensino Superior Completo em Nutrição e Registro no respectivo Conselho Profissional

30 horas

R$ 2.411,24

Art. 2º. Os demais cargos, valores e itens do Anexo X da Lei Municipal 217/2001 permanecem inalterados.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT em 07 de fevereiro de 2019.

João Braga Neto

Prefeito Municipal

ANEXO I

I – Nutricionista – Sede/Distrito do Município

Permanecem inalteradas, sendo as mesmas estipuladas para o Cargo de Nutricionista pela Lei Municipal nº 783/2013.