Portaria nº 012/2019, de 07 de fevereiro de 2019

“Dispõe sobre retorno do afastamento sem ônus, nos termos artigo 103 e seguintes da Lei 1.234/2011, no âmbito da administração publica, e dá outras providencias”.

O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, Dr. JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido o retorno do afastamento sem ônus para a servidora MICHELE CRISTINE VILELA DE FIGUEIREDO E SILVA, a partir desta data, devendo exercer suas atividades na mesma função e local anteriormente exercido antes do afastamento.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, revogando-se disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 07 de fevereiro de 2019.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal