DECRETO Nº 73/2018, DE SEXTA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018
8 de Fevereiro de 2019
DECRETO Nº 73/2018, DE SEXTA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1754/2018, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CHAPADA DOS GUIMARAES - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:
15 SIST.AUT.AGUA ESGOTO DE CHAP.DOS GUIMARAES-SAAE
001.17.605.0044.20219 MANUTENÇÃO DO SAAE
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINARIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 48.500,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 32.400,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 19.100,00
SUBTOTAL 100.000,00
TOTAL 100.000,00
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
15 SIST.AUT.AGUA ESGOTO DE CHAP.DOS GUIMARAES-SAAE
001.17.605.0042.20212 AQUISIÇÃO DE MAT. HIDRAULICO
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINARIOS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
SUBTOTAL 100.000,00
TOTAL 100.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 30 de novembro de 2018.