TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo nº: 009/2019

Dispensa de Licitação nº: 004/2019

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS DE CAMINHÃO E DE MAQUINAS PÁ CARREGADEIRA, NECESSARIOS PARA FAZER MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E CAMINHÕES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE NOVO SANTO ANTÔNIO.

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso o SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativos de Dispensa de Licitação n° 004/2019, RATIFICA a declaração de Dispensa de Licitação para a Contratação de empresa para o fornecimento de Pneus, necessário para dar continuidade na manutenção das estradas do município de Novo Santo Antônio -MT. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 004/2019.

FAVORECIDA: CAIADO PNEUS LTDA

CNPJ: 55.330.229/0060-36

VALOR TOTAL: R$ 14.760,00 (quatorze mil setecentos e sessenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Novo Santo Antônio-MT 07 de Fevereiro de 2019

_______________________________

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal