TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 008/2019

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº. 035/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE COCALINHO E A JONHNATAN HENRIQUE SOARES GONCALVES.

O Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Araguaia, nº 676, cidade de Cocalinho – MT, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 00.965.145/0001-27, representado neste ato pela sua Prefeita Municipal Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, nº. , Setor Centro, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e do ouro lado a Sr. JONHNATAN HENRIQUE SOARES GONCALVES, brasileiro, solteiro, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 2909392-9, expedida pela SSP – MT, e do CPF nº. 058.201.601-00, residente e domiciliada0 na Rua Sebastiana Quirino Falone, s/n, Jardim Araguaia, Cocalinho M.T, neste ato denominado simplesmente LOCADOR, tem entre si justos e contratados o seguinte, o que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente contrato a locação de sala comercial, sendo com 30 m² (trinta metros quadrados), localizado à Avenida Araguaia, s/nº - Centro, nesta cidade de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, destinado a atender ao funcionamento provisório do Laboratório do Hospital Municipal.

CLAUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. Este contrato se fundamenta na Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

2.2 Este contrato está sendo celebrado com dispensa de licitação com amparo no Art. 24, Inciso II, da lei 8666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – Da Vigência

3.1. O presente contrato será por um período de (30) trinta dias, com vigência do dia 31 dezembro e findando em 31 de janeiro do ano em curso.

CLÁUSULA QUARTA – Do Valor e da Forma de Pagamento

4.1. O preço certo e total ajustando entre as partes é de R$ 535,95 (quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos).

2.1.1 – A Prefeitura Municipal de Cocalinho - MT se sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões não estar pronta a reforma onde se estalaria a nova sede em prédio do município.

CLÁUSULA QUINTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.2 – As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

5.3 – Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT, 26 de dezembro de 2018.

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PREFEITURA MUNICIPIO DE COCALINHO – MT.

CONTRATANTE

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JONHNATAN HENRIQUE SOARES GONCALVES

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: NOME: NOME: CPF Nº: CPF N°