PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 02/2019 -Processo Administrativo nº 10/2019

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado Art. 24 II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998). Favorecido: FRANK LUCAS DOS SANTOS CNPJ: 18.285.822/0001-21 Endereço: Av. Brasil 935 Jardim Edem, Confresa/MT Cep: 78.652-000, Valor R$ 2.470,00 (Dois Mil Quatrocentos e Setenta Reais)

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 07 de Fevereiro de 2019.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito