RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais previstas nos Artigos 65 e 68 da Lei Complementar nº003/2007.

RESOLVE:

Artigo 1º- Conceder Férias ao Sr. MICHEL CRISTIANO GALANTE, ocupante do cargo Comissionado de Chefe de Departamento de Tributação, lotado junto a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, pelo período de 28/01/2019 a 16/02/2019.

Parágrafo único: As férias concedidas referem-se ao período aquisitivo de 2017/2018.

§ 1º- Á requerimento do Servidor, ficam convertidos os 10 dias finais das férias (1/3) em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar nº 003/2015.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam–se as disposições em contrário

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2019.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.