PORTARIA MUNICIPAL Nº 045/2019.
11 de Fevereiro de 2019
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 65 e 68 da Lei Complementar nº003/2007 (Estatuto dos Servidores Municipais), c/c Art. 67 do mesmo diploma legal;e,
Considerando que no curso do período aquisitivo de férias da Servidora abaixo identificado houve afastamento do trabalho devido ao gozo de Licença no período de 25/07/2017 à 07/09/2017 e 20/06/2018 à 20/08/2018;
RESOLVE:
Art. 1º- Conceder 21 (vinte e um) dias de Férias a Sr.ª ELAINE FERREIRA DE JESUS, ocupante do cargo Efetivo de FISIOTERAPEUTA, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde.
§ 1° - As férias concedidas no caput deste art. referem-se ao remanescente dos dias de férias a que tem direito o Servidor pelo período aquisitivo de 2017/2018.
§ 2° - As férias concedidas serão usufruídas no período 01/02/2019 à 21/02/2019.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2019.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.