DECRETO N° 028/2019
11 de Fevereiro de 2019
DECRETO N° 028/2019
SÚMULA: “Altera Membros para compor a Comissão Municipal de Sindicância Administrativa e da outras providencias”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar Municipal 072/2015.
DECRETA:
Art. 1° Fica alterada a composição dos membros que compõem aComissão Municipal de Sindicância Administrativa, nomeada pelo Decreto Municipal nº 034/2018, de 01 de fevereiro de 2018, os termos do Art. 22, II da Lei Complementar Municipal 072/2015, que passa a ser a seguinte:
| Matricula | Representante Titular | Secretaria de Lotação | |
| 872 | Suely Rodrigues de Queiroz | Desenvolvimento Social e Trabalho | |
| 1104 | Jannyne Mara Assuncao Malheiros | Transportes, Obras e Serviços Públicos | |
| 225 | Cleusete aparecida ulsenheimer | Educação e Cultura | |
Art. 2° Nomeia a membro Sra. Suely Rodrigues de Queiroz para presidir a referida comissão, nos termos do artigo 25, da mencionada Lei.
Art. 3° O mandato dos membros da Comissão será de 2(dois) anos.
Art. 4º Os servidores designados por força desta portaria não receberão remunerações adicionais.
Art. 5° Este Decreto entrará em vigor data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 06 de fevereiro de 2019.
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PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se, Publique-se e Afixe
Emerson Sabatine
Secretário de Finanças
Secretário de Administração e Planejamento
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