DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2019
11 de Fevereiro de 2019
DATA: 07/02/2019
SÚMULA: APROVA O PLANO DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE MARCELÂNDIA-MT.
ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei, e:
CONSIDERANDO a implementação do Programa Aprimora elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
DECRETA:
Art. 1º - Fica Aprovado o Plano de Capacitação para os Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Marcelândia-MT, que é um norteador das ações de capacitação definindo critérios e metodologias a serem utilizadas para o desenvolvimento profissional dos servidores, permitindo-lhes desempenhar com eficácia as competências institucionais.
Art. 2° - O Objetivo do Plano de Capacitação para os Servidores Públicos deste município é estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agregaram valor a instituição e valor social ao indivíduo.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, em Marcelândia - MT, 07 de fevereiro de 2019.
ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal