O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei 179/97.

R E S O L V E

Art. 1º Ceder nos termos do artigo 127 da lei 179/97, o Servidor EDUARDO ROBERTO JABRA ANFFE, para a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES, onde o mesmo irá exercer a função de Secretario Municipal de Educação, sem ônus para o Município.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 02/01/2019.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

Barão de Melgaço, 05 de Fevereiro de 2019.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal