A Prefeita Municipal, Sra. ELIANE LINS DA SILVA, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada nos inciso II, art. 24 da Lei 8.666/93, com a empresa F. C. DA ROCHA (TECMIL ISOLAMENTOS), empresa de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 21.891.406/0001-81, estabelecida à Rua Teófilo Barbalho de Oliveira, nº 112, Jardim Santa Rosa, na Cidade de Nova Olímpia/MT, CEP: 78.370-000, para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços para realizar a troca e conserto de calhas no prédio do Posto de Saúde do Centro de Denise/MT (onde funciona o PSF e o P.A.), com proposta no valor global de R$ 13.450,00 (treze mil, quatrocentos e cinquenta reais), inclusos a mão-de-obra e os materiais que serão utilizados na referida prestação de serviços; resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Denise/MT, 11 de Fevereiro de 2019.

ELIANE LINS DA SILVA

Prefeita Municipal