DECRETO N.º 1960/2019 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

“Altera Artigo do Decreto nº 1957/2017 de 15 de maio de 2017 e dá outras providências.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

Art. 1.º - Fica Alterado o Art. 1º do Decreto nº 1957/2017 de 15 de maio de 2017, que passa vigorar com a seguinte redação:

Art. 1.º - Fica determinada à Administração Pública Municipal a reduzir em 20% (vinte por cento) o salário dos Secretários Municipais de Pontal do Araguaia/MT.

Art. 2.º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.

Pontal do Araguaia - MT, 08 de Fevereiro de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal