PORTARIA Nº. 044/2019. denise/mt., 04 DE FEVEREIRO DE 2019.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS) MESES A SERVIDORA “EVA DE FÁTIMA BARBOSA” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

A SenhorA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitO Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994, LEI MUNICIPAL 285/99 E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora pública municipal Sra EVA DE FATIMA BARBOSA, portadora do RG n.º 448.928 – SSP/MT, cadastrada no CPF n.º 406.171.571.20, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, exercendo a função de AUXILIAR ADMINISTRATIVA, Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses referente ao quinquênio 03/02/2014 a 03/02/2019, que seja convertido em espécie conforme Lei Municipal nº. 149/94, de 01 de janeiro de 1.994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73, Lei Municipal nº. 285/99, de 17 de março de 1999, do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Denise-MT, Capítulo II, Seção III, Art. 55 e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 04 (quatro) dias do mês de Fevereiro do ano de 2019.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE