DECRETO Nº 008, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 - Institui o Dia “D” da Busca Ativa Escolar no Município de São Félix do Araguaia-MT.
11 de Fevereiro de 2019
DECRETO Nº 008, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.
Institui o Dia “D” da Busca Ativa Escolar no Município de São Félix do Araguaia-MT.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no Plano Municipal de Educação, no Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado –PDI e ações do Selo UNICEF;
Considerando as determinações legais conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído os dias 07 e 08 de fevereiro do corrente ano como Dia “D” da Busca Ativa Escolar no Município de São Félix do Araguaia-MT.
Art. 2º A Busca Ativa Escolar é um programa voltado para ajudar os municípios a combater a exclusão escolar, desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Instituto TIM.
Art. 3º Os servidores da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde ficam convocados para participação do evento.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia - MT, 04 de fevereiro de 2019.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Janailza Taveira Leite
Prefeita Municipal