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Pref. São Félix do Araguaia

DECRETO Nº 008, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.

Institui o Dia “D” da Busca Ativa Escolar no Município de São Félix do Araguaia-MT.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no Plano Municipal de Educação, no Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado –PDI e ações do Selo UNICEF;

Considerando as determinações legais conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído os dias 07 e 08 de fevereiro do corrente ano como Dia “D” da Busca Ativa Escolar no Município de São Félix do Araguaia-MT.

Art. 2º A Busca Ativa Escolar é um programa voltado para ajudar os municípios a combater a exclusão escolar, desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Instituto TIM.

Art. 3º Os servidores da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde ficam convocados para participação do evento.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Félix do Araguaia - MT, 04 de fevereiro de 2019.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Janailza Taveira Leite

Prefeita Municipal