ADENDO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 035-C/2018 ORIGEM: PREGÃO N°. 061/2018
11 de Fevereiro de 2019
ADENDO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 035-C/2018
ORIGEM: PREGÃO N°. 061/2018
ASSINATURA: 30 de Agosto de 2018.
VALIDADE: 30 de Agosto de 2019.
Pelo presente instrumento, A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita com o CNPJ sob o 15.072.663/0001-99, com sede administrativa na Rua Niterói, 81N, Centro, na cidade de Juara-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal o Sr. Carlos Amadeu Sirena, brasileiro, casado, empresário, Prefeito Municipal, portador da Cédula de Identidade n.º 2.181.389-3 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º 578.160.189-91, residente e domiciliado neste município de Juara/MT, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa abaixo relacionada, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital do PREGÃO nº 061/2018 e anexos, do tipo MENOR VALOR POR LOTE, independentemente de transcrições, constituindo este ADENDO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, documento vinculativo e obrigacional às partes, considerando ainda a classificação dos fornecedores, tudo motivado pelo cancelamento e sanção imposta ao fornecedor primeiro classificado e aceite do segundo, ambos nos autos do processo.
| EMPRESA: | PIOVEZAN COMERCIO DE PECAS EIRELI - ME |
| CNPJ: | 13.300.590/0001-10 |
| ENDEREÇO: | Avenida Ayrton Senna, 238 S - CEP: 78.575-000 - Centro - Juara/MT. |
| REPRESENTANTE: | Nome: Esly Sebastião Moreira de Souza - Procurador CPF: 862.638.461-00 RG: 1250711-3 SSP/MT |
| CONTATO (TELEFONE) | (66) 3556-4303 |
Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, nos Decretos Estaduais: n° 840/2017, n° 7.218/2006, e nº 8.199/2006, Decretos Federais: nº 5.450/2005 e nº 7.892/2013, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 10.442/2016 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.
1 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. O presente instrumento tem como objeto “Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, para atender às necessidades das diversas Secretarias Municipais, conforme descrições constantes do Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Presencial nº 061/2018, para registro de preços e proposta de preços da promitente fornecedor abaixo especificado.
| LOTE | COD. | DETALHAMENTO | % DESCONTO | FORNECEDOR |
| 28 | 91723 | PECAS E ACESSORIOS LINHA MECANICA, AUTOMOVEIS LEVES E CAMIONETES – MARCA CHEVROLET | 16,00 | PIOVESAN |
| 29 | 91741 | PECAS E ACESSORIOS LINHA MECANICA, AUTOMOVEIS LEVES E CAMIONETES – MARCA FORD | 16,00 | PIOVESAN |
| 30 | 91717 | PECAS E ACESSORIOS LINHA MECANICA, AUTOMOVEIS LEVES E CAMIONETES – MARCA IVECO | 16,00 | PIOVESAN |
| 31 | 91739 | PECAS E ACESSORIOS LINHA MECANICA, AUTOMOVEIS LEVES E CAMIONETES – MARCA MITSUBISHI | 16,00 | PIOVESAN |
| 32 | 91737 | PECAS E ACESSORIOS LINHA MECANICA, AUTOMOVEIS LEVES E CAMIONETES – MARCA PEUGEOT | 16,00 | PIOVESAN |
| 33 | 91745 | PECAS E ACESSORIOS LINHA MECANICA, AUTOMOVEIS LEVES E CAMIONETES – MARCA TOYOTA | 16,00 | PIOVESAN |
| 34 | 91725 | PECAS E ACESSORIOS LINHA MECANICA, AUTOMOVEIS LEVES E CAMIONETES – MARCA VOLKSWAGEN | 16,00 | PIOVESAN |
| 35 | 91721 | PECAS E ACESSORIOS LINHA MECANICA, AUTOMOVEIS LEVES E CAMIONETES – MARCA DUCATO | 16,00 | PIOVESAN |
| 36 | 91743 | PECAS E ACESSORIOS LINHA MECANICA, CAMINHAO – MARCA FORD | 16,00 | PIOVESAN |
| 37 | 91733 | PECAS E ACESSORIOS LINHA MECANICA, CAMINHAO – MARCA MERCEDES BENZ | 16,00 | PIOVESAN |
| 38 | 91727 | PECAS E ACESSORIOS LINHA MECANICA, CAMINHAO – MARCA VOLKSWAGEN | 16,00 | PIOVESAN |
| 49 | 91719 | PECAS E ACESSORIOS LINHA MECANICA, MICRO ONIBUS – MARCA IVECO | 16,00 | PIOVESAN |
| 50 | 91747 | PECAS E ACESSORIOS LINHA MECANICA, MICRO ONIBUS – MARCA MARCOPOLO | 16,00 | PIOVESAN |
| 51 | 91735 | PECAS E ACESSORIOS LINHA MECANICA, ONIBUS – MARCA MERCEDES BENZ | 16,00 | PIOVESAN |
| 52 | 91731 | PECAS E ACESSORIOS LINHA MECANICA, ONIBUS – MARCA SCANIA | 16,00 | PIOVESAN |
| 53 | 91729 | PECAS E ACESSORIOS LINHA MECANICA, ONIBUS – MARCA VOLKSWAGEN | 16,00 | PIOVESAN |
| 54 | 91715 | PECAS E ACESSORIOS LINHA MECANICA, AUTOMOVEIS LEVES E CAMIONETES – MARCA FIAT | 16,00 | PIOVESAN |
1.1 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.2 Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Edital de Pregão n. 089/2018 e seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda à proposta do Fornecedor Registrado.
2 DO FORO
2.1 Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, será assinada pelas partes;
2.2 As partes contratantes elegem o foro de Juara-MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Juara - MT, 08 de Fevereiro de 2019.
CARLOS AMADEU SIRENA
Prefeito do Município de Juara/MT
PIOVEZAN COMERCIO DE PECAS EIRELI - ME
CNPJ: 13.300.590/0001-10
Esly Sebastião Moreira de Souza - Procurador
CPF: 862.638.461-00 e RG: 1250711-3 SSP/MT
DETENTORA