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Pref. Juara

ADENDO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 035-C/2018

ORIGEM: PREGÃO N°. 061/2018

ASSINATURA: 30 de Agosto de 2018.

VALIDADE: 30 de Agosto de 2019.

Pelo presente instrumento, A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita com o CNPJ sob o 15.072.663/0001-99, com sede administrativa na Rua Niterói, 81N, Centro, na cidade de Juara-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal o Sr. Carlos Amadeu Sirena, brasileiro, casado, empresário, Prefeito Municipal, portador da Cédula de Identidade n.º 2.181.389-3 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º 578.160.189-91, residente e domiciliado neste município de Juara/MT, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa abaixo relacionada, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital do PREGÃO nº 061/2018 e anexos, do tipo MENOR VALOR POR LOTE, independentemente de transcrições, constituindo este ADENDO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, documento vinculativo e obrigacional às partes, considerando ainda a classificação dos fornecedores, tudo motivado pelo cancelamento e sanção imposta ao fornecedor primeiro classificado e aceite do segundo, ambos nos autos do processo.

EMPRESA:

PIOVEZAN COMERCIO DE PECAS EIRELI - ME

CNPJ:

13.300.590/0001-10

ENDEREÇO:

Avenida Ayrton Senna, 238 S - CEP: 78.575-000 - Centro - Juara/MT.

REPRESENTANTE:

Nome: Esly Sebastião Moreira de Souza - Procurador

CPF: 862.638.461-00

RG: 1250711-3 SSP/MT

CONTATO (TELEFONE)

(66) 3556-4303

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, nos Decretos Estaduais: n° 840/2017, n° 7.218/2006, e nº 8.199/2006, Decretos Federais: nº 5.450/2005 e nº 7.892/2013, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 10.442/2016 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O presente instrumento tem como objeto “Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, para atender às necessidades das diversas Secretarias Municipais, conforme descrições constantes do Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Presencial nº 061/2018, para registro de preços e proposta de preços da promitente fornecedor abaixo especificado.

LOTE

COD.

DETALHAMENTO

% DESCONTO

FORNECEDOR

28

91723

PECAS E ACESSORIOS LINHA MECANICA, AUTOMOVEIS LEVES E CAMIONETES – MARCA CHEVROLET

16,00

PIOVESAN

29

91741

PECAS E ACESSORIOS LINHA MECANICA, AUTOMOVEIS LEVES E CAMIONETES – MARCA FORD

16,00

PIOVESAN

30

91717

PECAS E ACESSORIOS LINHA MECANICA, AUTOMOVEIS LEVES E CAMIONETES – MARCA IVECO

16,00

PIOVESAN

31

91739

PECAS E ACESSORIOS LINHA MECANICA, AUTOMOVEIS LEVES E CAMIONETES – MARCA MITSUBISHI

16,00

PIOVESAN

32

91737

PECAS E ACESSORIOS LINHA MECANICA, AUTOMOVEIS LEVES E CAMIONETES – MARCA PEUGEOT

16,00

PIOVESAN

33

91745

PECAS E ACESSORIOS LINHA MECANICA, AUTOMOVEIS LEVES E CAMIONETES – MARCA TOYOTA

16,00

PIOVESAN

34

91725

PECAS E ACESSORIOS LINHA MECANICA, AUTOMOVEIS LEVES E CAMIONETES – MARCA VOLKSWAGEN

16,00

PIOVESAN

35

91721

PECAS E ACESSORIOS LINHA MECANICA, AUTOMOVEIS LEVES E CAMIONETES – MARCA DUCATO

16,00

PIOVESAN

36

91743

PECAS E ACESSORIOS LINHA MECANICA, CAMINHAO – MARCA FORD

16,00

PIOVESAN

37

91733

PECAS E ACESSORIOS LINHA MECANICA, CAMINHAO – MARCA MERCEDES BENZ

16,00

PIOVESAN

38

91727

PECAS E ACESSORIOS LINHA MECANICA, CAMINHAO – MARCA VOLKSWAGEN

16,00

PIOVESAN

49

91719

PECAS E ACESSORIOS LINHA MECANICA, MICRO ONIBUS – MARCA IVECO

16,00

PIOVESAN

50

91747

PECAS E ACESSORIOS LINHA MECANICA, MICRO ONIBUS – MARCA MARCOPOLO

16,00

PIOVESAN

51

91735

PECAS E ACESSORIOS LINHA MECANICA, ONIBUS – MARCA MERCEDES BENZ

16,00

PIOVESAN

52

91731

PECAS E ACESSORIOS LINHA MECANICA, ONIBUS – MARCA SCANIA

16,00

PIOVESAN

53

91729

PECAS E ACESSORIOS LINHA MECANICA, ONIBUS – MARCA VOLKSWAGEN

16,00

PIOVESAN

54

91715

PECAS E ACESSORIOS LINHA MECANICA, AUTOMOVEIS LEVES E CAMIONETES – MARCA FIAT

16,00

PIOVESAN

1.1 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

1.2 Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Edital de Pregão n. 089/2018 e seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda à proposta do Fornecedor Registrado.

2 DO FORO

2.1 Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, será assinada pelas partes;

2.2 As partes contratantes elegem o foro de Juara-MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Juara - MT, 08 de Fevereiro de 2019.

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito do Município de Juara/MT

PIOVEZAN COMERCIO DE PECAS EIRELI - ME

CNPJ: 13.300.590/0001-10

Esly Sebastião Moreira de Souza - Procurador

CPF: 862.638.461-00 e RG: 1250711-3 SSP/MT

DETENTORA