DECRETO Nº. 870 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.

“Dispõe sobre a 16ª Conferência de Saúde do Município de Gaúcha do Norte-MT, e dá outras providências.”

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Do Município De Gaúcha Do Norte-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90;

CONSIDERANDO a decisão do Conselho Municipal de Saúde proferida no dia 06 de fevereiro de 2019;

DECRETA:

Art. 1º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde do dia 06 de fevereiro de 2019 fica CONVOCADA a 16ª Conferência de Saúde do Município para o dia 05 de abril de 2019.

Art. 2º - O tema central da Conferência será “DEMOCRACIA E SAÚDE”.

Art. 3º - A Conferência de Saúde será realizada na “Câmara Municipal de Gaúcha do Norte-MT”.

Art. 4º - A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º - As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito

Gaúcha do Norte/MT, 07 de fevereiro de 2019.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal