CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA CLAUDELICE DA SILVA ANDRADE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: O Atestado Médico datado em 05/01/2019;

CONSIDERANDO: O periodo de férias coletivas (FC) para servidores que integram o quadro de pessoal referente ao cargo de professor da rede municipal de educação, concedido de 01/01/2019 a 30/01/2019, referente ao período aquisitivo 2018/2019, Portaria 004/2019 de 03 de Janeiro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Maternidade à Servidora CLAUDELICE DA SILVA ANDRADE, de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01/02/2019 a 30/07/2019, de acordo com a Legislação pertinente em vigor.

Art. 2º. Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo a providência quanto ao registro funcional, controle de pagamento, substituição e demais atos conseqüentes, na forma da legislação que disciplina a matéria.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das correspondentes dotações Orçamentárias na Secretaria Municipal de Educação, no corrente exercício suplementado se necessárias, de acordo com a Legislação específica vigente.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 01 de Fevereiro de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

WEMERSON ADÃO PRATA PREFEITO MUNICIPAL