Ponte Branca, MT, 07 de Fevereiro de 2019.

Ilustríssimo Senhor

LEVI BARBOSA DE MORAIS

Representante Legal perante o processo licitatório TP 002/2014.

LEVI R. CONSTRUTORA LTDA EPP.

Av. Projetada, Qd. 30, Lt 22, s/nº., Setor Nova Querência, Centro,

Querência – MT

CEP: 78.643-000

Através da presente, na qualidade de CONTRATANTE, da obra de Construção de Quadra Coberta com Vestiário na Escola Municipal Padre Humberto Angeloni, conforme CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 035/2014, onde vossa empresa configura como CONTRATADA. Venho, informa-lhe que, a execução da obra não corresponde ao cronograma físico/financeiro proposto no processo licitatório, estando, portanto, a obra em atraso.

Sabe que esta obra já possuí diversos aditivos de prazo, os quais mesmo autorizado por esta Contratante não estão sendo respeitados. Neste momento a obra encontra-se paralisada e praticamente abandonada.

Ressaltamos que esta obra faz parte do PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 001/2013, sendo a obra nº. 1004789. Portanto a referida obra é financiada por ações do Governo Federal o qual exige a obediência aos prazos estipulados para a liberação dos recursos, onde o não atendimento resultaria em cancelamento dos repasses e consequentemente a perda dos valores pelo Município.

Registra-se que a obra já se encontra com 92,16% de execução, restando apenas 7,84% para ser concluída. No entanto, existem algumas inconformidades que necessitam de correção e que já são do conhecimento da Contratada e que necessitam de reparos para ser entregue conforme projeto.

Cabe, por fim, enfatizar que, em não ocorrendo o reinicio da execução da obra dentro do prazo de dez (10) dias contados a partir da publicação desta e seguindo os prazos previstos no cronograma físico/financeiro, o contrato será rescindido conforme determina a Lei 8.666/93.

Sujeitando-se ainda, vossa empresa a todas as penalidades prevista no contrato bem como na legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93.

Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

Humberto Luiz Nogueira de Menezes

Prefeito Municipal