PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA

- PAAI 2015 -

I – INTRODUÇÃO

O presente PAAI - Plano Anual de Auditoria Interna para o exercício de 2015 da UCCI - Unidade Central de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Acorizal-MT (PAAI/2015) tem como objetivo a realização de auditorias preventivas, contábeis, administrativas e operacionais, nos Sistemas Administrativos de Controle Interno previamente definidos, nas áreas de recursos humanos, patrimônio, compras, almoxarifado, transportes, contábil, financeira, orçamentária, contratos e aditivos e administração em geral.

Os procedimentos e as técnicas de auditoria a serem utilizadas poderão ser conceituadas como o conjunto de verificações e averiguações que permitirão obter evidências ou provas suficientes e adequadas para analisar as informações para a formulação e fundamentação da opinião da equipe de auditoria, que depois as processarão e levarão ao conhecimento do auditado e da Administração.

As auditorias preventivas serão realizadas ao tempo do ato, procedimento ou processo, tendo por fim atenuar possíveis impropriedades na execução dos mesmos; as demais auditorias analisam os procedimentos a posteriori de sua realização, e buscam conferir se os princípios básicos da Administração Pública e demais normatizações pertinentes foram devidamente aplicadas. As análises da Auditoria Interna têm por finalidade precípua esclarecer questões conflitantes e irregulares, cientificando aos auditados da importância em submeter-se às normas vigentes.

Na seleção dos Sistemas a serem auditados, foram considerados os aspectos da materialidade, relevância, vulnerabilidade, riscos, ocorrências pretéritas (falhas, erros e outras deficiências anteriores), manifestações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso acerca das contas anuais de exercícios anteriores, bem como, das recomendações da UCCI pendentes de implementações, quando existentes.

II - DA FUNDAMENTAÇÃO

O Sistema de Controle Interno é exercido em obediência ao disposto na Constituição Federal, nas normas gerais de direito financeiro contidas na Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar Federal nº 101/2000, Lei Orgânica do Município e demais legislações, bem como nas normas específicas do TCE/MT;

A elaboração do PAAI 2015 está fundamentada nas disposições das seguintes normativas:

a) Lei municipal nº 671/2007: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Acorizal-MT e dá outras providências;

b) Legislação do TCE/MT: Resolução de Consulta n° 33/2012;

III - DA COMPOSIÇÃO DA AUDITORIA INTERNA

A auditoria interna da Prefeitura Municipal de Acorizal - MT é composta por servidor do quadro efetivo:

Nome/Função/Cargo

SONIEL RIBEIRO TAQUES/SECRETARIO MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO/FISCAL DE TRIBUTOS.

Para auxiliar nas atividades de auditoria a equipe utiliza os acessos aos bancos de dados para fins de consulta e análise dos sistemas informatizados de Contabilidade, Controle Patrimonial, Licitação, Contratos, Compras, Transportes, Almoxarifado, Registro de Ata, Protocolo, Financeiro e Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal de Acorizal-MT.

Serão consultados também os registros físicos dos sistemas administrativos para subsidiar os trabalhos de auditoria.

A realização de trabalhos de auditoria interna de maior complexidade ou especialização poderá ter a colaboração técnica de outros servidores ou a contratação de terceiros, mediante solicitação da UCCI, de forma justificada e com autorização do Prefeito Municipal.

IV - DA FINALIDADE DA AUDITORIA

O PAAI 2015 é o documento que orienta as normas para as auditorias internas, especificando os procedimentos e metodologia de trabalho a serem observados pelos auditores de contas da UCCI.

As auditorias têm a finalidade precípua de avaliar o cumprimento dos Sistemas Administrativos auditados quanto ao segmento dos procedimentos das Instruções Normativas já implementadas na Administração, baseada nos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia, bem como recomendar e sugerir ações corretivas para os problemas detectados, cientificando aos auditados da importância em submeter-se às normas vigentes.

V - DOS FATORES CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO DO PAAI 2015 E OS SISTEMAS ENVOLVIDOS

O planejamento dos trabalhos de auditoria da UCCI foi pautado em especial pelos seguintes fatores:

a) efetivo de pessoal lotado na UCCI;

b) necessidades administrativas de gestão da Prefeitura Municipal;

c) materialidade, baseada no volume da área em exame;

d) observações e pareceres emitidos no transcorrer do exercício de 2014 pela UCCI;

Com base no exposto acima e considerando a relevância e a vulnerabilidade de cada sistema administrativo, foram selecionados para auditar, especialmente os seguintes Sistemas:

SISTEMAS	PRAZO/PROCEDIMENTOS AUDITADOS
Patrimônio	Será realizada auditoria no primeiro semestre do exercício de 2015, com o intuito de verificar a necessidade de realização de inventário patrimonial.
PSF - Saúde	Será realizado auditoria no PSF municipal no segundo semestre de 2015 e verificada a aplicação do percentual mínimo de 15% da receita própria na Saúde.
Licitações	Serão realizadas 3 auditorias no decorrer do exercício de 2015.

Tais sistemas foram selecionados considerando o acompanhamento do controlador interno durante a gestão do exercício de 2014, bem como, mediante análise de relatórios de visitas técnicas in loco e decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso acerca das contas anuais de gestão e de governo da Prefeitura Municipal de Acorizal-MT referente aos exercícios anteriores.

No decorrer do exercício de 2015 poderão ser incluídos outros setores e ou sistemas para ser objeto de auditoria.

Os demais procedimentos das unidades executoras dos Sistemas supramencionados que não foram indicados para auditoria, estão sujeitos ao controle preventivo nos termos deste PAAI.

As auditorias serão realizadas em datas específicas e comunicadas as unidades responsáveis pelos sistemas até 5 dias antes do início da data prevista para a realização da auditoria: a data de início, a estimativa de tempo para a execução dos trabalhos, bem como solicitará documentos e informações necessários à execução dos trabalhos.

Simultaneamente às atividades de auditoria nos sistemas supracitados, a UCCI acompanhará a execução dos trabalhos das demais unidades administrativas.

Quanto aos demais sistemas, a UCCI exercerá controle preventivo, mediante acompanhamento das unidades executoras quanto à:

a) elaboração dos seus controles internos, visando ao seu aprimoramento;

b) cumprimento das instruções normativas editadas e implementadas para cada sistema, bem como auxiliando na edição de novas normativas para procedimentos de rotinas desprovidos de regulamentação;

No exercício do controle preventivo a UCCI adotará as seguintes medidas:

a) Realizar encontros e reuniões com os servidores das unidades para dirimir eventuais dúvidas e questionamentos acerca da aplicabilidade, alcance e cumprimento das instruções normativas;

b) Emitir de pareceres e recomendações para aprimorar o controle interno, quando constatada pela UCCI falha nos procedimentos de rotinas;

c) Responder consultas das unidades executoras quanto a legalidade, legitimidade e economicidade de procedimentos de trabalho, bem como, nos casos de interpretação e/ou indicação da legislação aplicável à determinadas situações hipotéticas;

d) Informar e orientar as unidades executoras quanto às manifestações e recomendações de órgãos de controle externo que possam implicar diretamente na gestão dos Sistemas;

e) Realizar visitas técnicas preventivas nas unidades para avaliar a eficiência dos trabalhos administrativos;

f) Realizar demais atos de controle preventivo inerente as funções de Controle Interno da UCCI.

O controle preventivo da UCCI será realizado junto a esses Sistemas durante todo o exercício de 2015, sem data previamente fixada, posto que as medidas do tópico anterior serão adotadas sempre que a UCCI verificar a sua necessidade quando do acompanhamento ou mediante provocação das unidades executoras ligadas aos Sistemas.

Ressalta-se que mesmo selecionando os Sistemas a serem auditados, a UCCI também adotará as medidas de controle preventivo para as suas unidades, da mesma forma que, havendo a necessidade, os sistemas selecionados para o controle preventivo, por decisão da UCCI ou mediante provocação do Prefeito Municipal, poderão ser objetos de auditoria especial no decorrer do ano de 2015.

VI - CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao longo do exercício, as atividades e o cronograma de execução dos trabalhos poderão sofrer alterações em função de algum fator que inviabilize a sua realização na data estipulada, tais como: trabalhos especiais, treinamentos (cursos e congressos), atendimento ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ou outro órgão de controle externo, assim como atividades não previstas.

O resultado das atividades de auditoria será levado ao conhecimento do Prefeito Municipal e dos Secretários do Poder Executivo envolvidos nos sistemas, para que tomem conhecimento e adotem as providências que se fizerem necessárias. As constatações, recomendações e pendências farão parte do relatório de auditoria.

Ao final do exercício, será emitido relatório anual das atividades de auditoria interna, a ser elaborado considerando as atividades de controle e auditoria interna apresentadas no PAAI-2015, bem como o cumprimento das recomendações e sugestões expedidas pela UCCI.

O PAAI - Plano Anual de Auditoria Interna em atendimento ao princípio constitucional da publicidade dos atos da Administração Pública e ao princípio da transparência será disponibilizado na íntegra no site www.diariomunicipal.com.br, bem como, publicado no mural da Prefeitura Municipal no Acorizal.

Acorizal, 20 de Fevereiro de 2015

ARCILIO JESUS DA CRUZ

Prefeito Municipal